Termos e condições gerais de prestação de serviços

O pedido de orçamento efetuado através dos canais de contacto não constitui celebração de contrato de prestação de serviços. O escopo exato, os prazos estimados, o registo ou transferência de domínio e as condições de pagamento aplicáveis são formalizados exclusivamente mediante proposta comercial escrita aceite por ambas as partes. Todos os conteúdos textuais e visuais fornecidos pelo cliente devem respeitar a legislação de direitos de autor, sendo da inteira responsabilidade do comitente a respetiva legalidade.

As rondas de revisões previstas em cada plano destinam-se a ajustes pontuais dentro do escopo acordado. Os cancelamentos e eventuais reembolsos regem-se pelo trabalho efetivamente executado até à data, respeitando o acordo estabelecido e a legislação aplicável em Portugal, incluindo os mecanismos de resolução alternativa de litígios e salvaguardas contratuais.